Cadastrou CNPJ para receber comissão de afiliado e ficou em dúvida entre um CNAE de "comércio/e-commerce" e um CNAE de "serviço"? Essa escolha não é só burocrática — ela define o enquadramento tributário certo desde o primeiro dia.
Por que não é CNAE de comércio
É comum achar que afiliado "vende produto" e cadastrar um CNAE de comércio varejista — mas o afiliado não compra e revende nada: ele divulga um link e recebe comissão pela venda que a plataforma (Shopee, Amazon, TikTok Shop) já fez diretamente com o comprador. Isso é, tecnicamente, um serviço de agenciamento e intermediação de negócios, já detalhado no nosso FAQ de MEI, CNAE e DAS: o código correto é 7490-1/04 — atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.
O que dá errado com o CNAE errado
- Enquadramento tributário equivocado — CNAE de comércio pode levar a um anexo do Simples Nacional diferente do que efetivamente se aplica à atividade de serviço;
- Retrabalho de correção depois — alterar CNAE no CNPJ já aberto é possível, mas dá trabalho e atraso evitável se feito desde o início certo;
- Dificuldade para justificar a natureza da receita — em caso de dúvida do Fisco ou de banco sobre a origem do dinheiro recebido, o CNAE que não bate com a atividade real complica a explicação.
O CNAE certo muda conforme eu vendo produto físico também?
Se, além de comissão de afiliado, você também compra e revende produto por conta própria, aí sim entra uma atividade de comércio — mas como CNAE secundário, mantendo o de agenciamento (7490-1/04) como a atividade que corresponde à comissão de afiliado propriamente dita. Cada CNAE cadastrado tem seu próprio tratamento dentro do Simples, e é por isso que vale ter contabilidade acompanhando desde a abertura, não só na hora de emitir a nota.
Isso já está certo no meu CNPJ, como confiro?
O CNAE cadastrado aparece no Cartão CNPJ, disponível gratuitamente no site da Receita Federal. Se o seu estiver diferente de 7490-1/04 e sua única fonte de receita for comissão de afiliado, vale conversar com a contabilidade antes de emitir a próxima nota — corrigir agora é mais simples do que depois de meses de guias calculadas sobre o enquadramento errado.
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🎁 Começar o teste grátisQual CNAE usar para vender como afiliado?
O 7490-1/04 — "atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral". Afiliado não compra nem revende produto: ele aproxima comprador e vendedor e recebe comissão por isso. Por definição, é agenciamento.
Qual CNAE para receber comissão de vendas?
O mesmo 7490-1/04 serve para comissão de vendas em geral, inclusive fora da Shopee — Mercado Livre, Amazon, Hotmart, TikTok Shop e programas de afiliados de qualquer plataforma. O que define o código é a natureza da atividade, não a marca de quem paga.
Quais CNAE a Shopee aceita?
A Shopee não publica uma lista fechada, mas exige que a nota fiscal descreva serviço compatível com o que foi pago — comissão de intermediação. Nota emitida com CNAE de comércio costuma ser recusada ou gerar questionamento, porque descreve uma venda de mercadoria que não aconteceu.
Afiliado Shopee pode ser MEI com esse CNAE?
O 7490-1/04 não está na lista de atividades permitidas ao MEI. Na prática, quem vive de comissão de afiliado precisa abrir a empresa como ME no Simples Nacional, e não como MEI. Detalhamos as combinações em nosso FAQ sobre MEI, CNAE e DAS do afiliado.
Sou CLT. Posso abrir CNPJ de afiliado?
Pode. Ter carteira assinada não impede abrir empresa nem ser sócio, salvo restrição do seu contrato ou de carreira específica (servidor público, por exemplo, tem regras próprias). O emprego e a empresa convivem, cada um com sua tributação.
Meu CNPJ está com CNAE de comércio. Como corrijo?
A alteração é feita no contrato social e no cadastro da Receita, com reflexo na prefeitura e no enquadramento do Simples. É um processo comum, mas vale fazer antes de acumular meses de guias calculadas sobre o anexo errado — refazer para trás dá bem mais trabalho.